O prefeito de Palmeiras, na Bahia, Wilson Rocha (Avante), foi notificado a apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em um prazo de 20 dias, a documentação completa do Processo Seletivo realizado na cidade. O TCM-BA solicitou, entre outros documentos, a etapa de planejamento do certame e o ato de homologação, com o objetivo de garantir a regularidade da seleção pública.
Caso o prefeito não apresente a documentação necessária dentro do prazo estipulado, poderão ser aplicadas sanções ou responsabilizações. As inscrições para o Processo Seletivo ocorreram entre 5 e 9 de maio deste ano, oferecendo 28 vagas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários que podem chegar a R$ 2.600,00. As oportunidades incluíram funções como monitor ambiental, agente administrativo, motorista e fiscal de Meio Ambiente.
O Processo Seletivo já havia sido alvo de investigações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em fevereiro deste ano, que recomendou a suspensão das convocações e contratações devido a diversas irregularidades no edital, como contradições nas classificações, ausência de protocolo de entrega de documentos e falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. Essas questões podem ter motivado a ação do TCM-BA, dado que o processo já estava sob análise de legalidade antes da notificação formal.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Palmeiras e aguarda um posicionamento sobre a situação.