A Prefeitura de Jaguarari, na Bahia, suspendeu os pagamentos de um contrato de locação de veículos, conforme decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A gestão do prefeito Antônio Ferreira do Nascimento, conhecido como Seu Antônio (PT), também está proibida de prorrogar uma dispensa emergencial relacionada a essa contratação.
A suspensão do contrato ocorreu após denúncias apresentadas pela COOPTRASB, que identificou supostas irregularidades na locação de veículos utilizados pela administração municipal. Entre as acusações estão a condução de contratações irregulares por parte do prefeito e do secretário de Saúde, André Samuel Gonçalves do Nascimento.
O TCM-BA avaliou que havia elementos suficientes para indicar riscos ao erário e determinou que a Prefeitura tome as devidas providências para regularizar a situação, caso a continuidade dos serviços seja indispensável para atender às demandas do município. A intenção é garantir que as contratações de transporte sejam realizadas de maneira adequada e transparente, em conformidade com a legislação.
Após ser notificado, o prefeito Seu Antônio terá 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre as acusações, enquanto o processo prossegue para uma análise de mérito no tribunal competente. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Jaguarari e aguarda resposta sobre os questionamentos feitos.