O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou, nesta terça-feira (10), um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa por escrito. O processo em questão pode resultar na exclusão do ex-mandatário das Forças Armadas, um desdobramento de sua recente condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STM marca o início da fase formal onde Bolsonaro, através de sua defesa, precisará se manifestar perante a Justiça Militar. A medida já havia sido adiantada pela coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.
Entenda a Ação do Ministério Público Militar
O processo foi iniciado por uma representação do Ministério Público Militar (MPM). O órgão defende que a permanência de Jair Bolsonaro nos quadros do Exército é incompatível com a condenação que ele recebeu no STF. Segundo a argumentação do MPM, no contexto da tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
O MPM baseia seu pedido em um ponto específico da legislação militar: uma condenação criminal com pena superior a dois anos é o 'gatilho' legal para a instauração de procedimentos administrativos e disciplinares que visam a exclusão de militares. Essa regra é central para o pedido do órgão.
Os Próximos Passos no STM
A defesa de Bolsonaro terá que encaminhar suas alegações e argumentos dentro do período estabelecido de dez dias. Depois de analisar a manifestação, o STM será o responsável por decidir sobre a situação do ex-presidente, especificamente se ele perderá seu posto e sua patente militar – o que na prática significa sua exclusão das Forças Armadas.
Este processo tem grande repercussão, pois toca em pontos fundamentais da vida militar, como a disciplina, a hierarquia e a forma como a Justiça Militar lida com condenações na esfera civil, especialmente quando envolvem figuras públicas e ex-chefes de Estado. A decisão do STM será acompanhada de perto e representará um momento importante tanto na trajetória jurídica de Jair Bolsonaro quanto na interpretação das regras que organizam as Forças Armadas brasileiras.