O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seus principais aliados estão no centro de uma ação judicial que busca o bloqueio de bens. O motivo é um suposto uso irregular de R$ 218 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) em investimentos no Banco Master, que hoje passa por uma liquidação extrajudicial decidida pelo Banco Central.
A ação, proposta pelo Instituto José do Patrocínio, acusa gestão financeira irregular na forma como o dinheiro da estatal foi aplicado. Os questionamentos giram em torno da decisão de investir uma quantia tão significativa em um banco que, posteriormente, teve sua saúde financeira comprometida a ponto de necessitar de uma intervenção.
O processo judicial não mira apenas o governador. Também estão incluídos no pedido de bloqueio de bens o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e o diretor financeiro da Cedae, Antonio Carlos dos Santos. A ideia é garantir que, em caso de condenação, haja recursos para cobrir os eventuais prejuízos.
O que a ação pede?
Os solicitantes da ação pedem medidas drásticas para proteger o patrimônio público. As principais solicitações são:
- Bloqueio de Bens: Isso inclui contas bancárias, imóveis, veículos e até participações em empresas dos envolvidos. O objetivo é impedir que esses bens sejam movimentados ou transferidos, garantindo que possam ser usados para ressarcir a companhia, se for o caso.
- Ressarcimento Integral: A entidade quer que os réus paguem de volta o valor total dos investimentos feitos no Banco Master, ou seja, os R$ 218 milhões, corrigidos. Esse dinheiro é considerado um prejuízo aos cofres da Cedae e, em última instância, à população fluminense.
- Indenização por Danos Morais Coletivos: Além da devolução do dinheiro, a ação argumenta que a operação causou um dano à moralidade pública. Quando recursos estatais são mal geridos, a confiança da sociedade na administração pública é abalada, e isso, segundo o processo, merece uma indenização.
O caso ganhou destaque após ser noticiado pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. A liquidação extrajudicial do Banco Master, que é controlada por Daniel Vorcaro, significa que o Banco Central interveio na instituição por considerar que ela não tinha mais condições de operar normalmente, uma situação que coloca em risco os investimentos ali realizados.
Para a população, o desdobramento dessa ação é crucial, pois envolve a gestão de dinheiro público, que deveria ser aplicado com máxima cautela e responsabilidade. A Cedae, como empresa de saneamento básico, lida com um serviço essencial, e seus recursos são fundamentais para a infraestrutura do estado do Rio de Janeiro.