O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado das ações penais referentes à tentativa de golpe de estado no Brasil. Em consequência dessa decisão, quatro indivíduos condenados foram detidos para iniciar o cumprimento de suas penas: os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A nova etapa do processo judicial se concentra na investigação das ações golpistas, que o STF considera uma grave ameaça ao Estado democrático de direito. Com a execução das penas, as autoridades envolvidas enfrentam agora as consequências de suas ações.
Os condenados foram direcionados para diferentes unidades prisionais conforme as normas de custódia que regem a detenção de autoridades e militares de alta patente. O ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 7 meses por sua participação na trama, continua detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma sala de Estado Maior, o que lhe garante condições diferenciadas durante o cumprimento da pena.
A unidade onde o ex-comandante Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres cumprirão seus 24 anos de pena é a Estação Rádio da Marinha, localizada na DF-001, no setor de Santa Maria. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que cumprem penas de 21 e 19 anos, respectivamente, foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), também em Brasília.
Enquanto permanece na sede da PF, Jair Bolsonaro tem acesso a um ambiente com estrutura diferenciada, que inclui cama, mesa, televisão, ar-condicionado, banheiro privativo e frigobar, direitos assegurados pela legislação para autoridades.