O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto, conhecido como MP do Bom Condutor, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta visa desburocratizar o processo de renovação para condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
Segundo o senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta no Senado, a aprovação representa um avanço significativo para o país. Ele afirmou que o texto aprimorado beneficiará muitas pessoas ao simplificar a renovação CNH automática.
Impacto e Detalhes da Proposta
A lógica defendida pelo governo é utilizar o histórico positivo do condutor como critério para reduzir etapas burocráticas. Integrantes do Palácio do Planalto consideram a proposta uma das apostas para associar a gestão à simplificação de serviços públicos, especialmente para trabalhadores que dependem da CNH.
Apesar da renovação CNH automática, o Congresso preservou a exigência de exames médicos e psicotécnicos. A versão original do governo dispensava os motoristas do RNPC desses procedimentos, mas a ideia enfrentou resistência parlamentar.
O principal argumento dos legisladores foi que a retirada completa das exigências médicas poderia comprometer o controle sobre as condições físicas e mentais dos condutores. Diante disso, Renan Filho incorporou ao parecer a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.
Outro ponto mantido no texto aprovado é a possibilidade de emissão exclusivamente digital da CNH, com a versão física como opção. O relatório argumenta que a adesão crescente à CNH Digital permite reduzir custos administrativos dos Detrans e gastos com impressão de documentos.