A Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre despesas médicas na declaração do Imposto de Renda (IR) a partir do ano-calendário 2026. A medida busca evitar inconsistências e fraudes, exigindo maior atenção dos contribuintes para não caírem na malha fina IR.
A mudança ocorre com a implementação do sistema Receita Saúde, que registra eletronicamente os recibos emitidos por profissionais da área. Segundo a Receita Federal, o novo sistema permitirá o cruzamento de praticamente 100% dos gastos informados nas declarações.
Com o Receita Saúde, a Receita passa a comparar diretamente os valores declarados com os recibos emitidos pelos profissionais de saúde. Esta ferramenta reduz a margem para inconsistências e aumenta o risco de a declaração ser retida em caso de divergências.
O que é o Receita Saúde
O Receita Saúde é um recibo eletrônico emitido por profissionais que atuam como pessoa física. Inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
O documento é gerado digitalmente e fica armazenado na base de dados da Receita Federal. As informações podem, inclusive, aparecer automaticamente na declaração pré-preenchida do contribuinte.
Entre os principais objetivos do sistema estão registrar de forma confiável os pagamentos por serviços de saúde, facilitar o preenchimento da declaração, permitir a verificação das despesas na malha fiscal e reduzir fraudes, como a emissão de recibos falsos.
A Receita Federal orienta os contribuintes a manterem todos os comprovantes e a verificarem cuidadosamente as informações antes de enviar a declaração para evitar problemas com a malha fina IR.