O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, abriu um Procedimento Administrativo para fiscalizar os gastos da Prefeitura de Jequié com o São João de 2026. A medida busca garantir a transparência e a legalidade na aplicação de recursos públicos.
A ação do MP-BA ocorre em meio à contratação de atrações de peso nacional para o evento, como Nattan, Elba Ramalho, Léo Santana e a dupla Bruno & Marrone. A população tem questionado a prioridade dos investimentos, apontando falta de recursos em áreas como educação, saúde e infraestrutura do município.
Segundo o MP-BA, o objetivo central da fiscalização não é impedir a realização da festa, que possui valor cultural e econômico para a região. A promotoria busca assegurar que o montante investido respeite os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Fiscalização de gastos públicos
A atuação do Ministério Público visa evitar que os gastos milionários com cachês e infraestrutura comprometam serviços essenciais à população. Entre os pontos que serão analisados detalhadamente pelo órgão estão a verificação da compatibilidade dos valores com os preços de mercado e a identificação das dotações orçamentárias.
A fiscalização também vai monitorar o cumprimento da meta de alimentar o sistema unificado do MP-BA, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Este sistema fixou diretrizes rígidas para os festejos juninos deste ano.
Em março, a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-BA já havia estabelecido uma nota técnica recomendando cautela e sugerindo limites para contratações em eventos públicos. A prefeitura de Jequié, na gestão de Flávio Santana, que assumiu após Zé Cocá deixar o cargo para disputar eleição, deve encaminhar à Justiça cópias de todos os processos de inexigibilidade de licitação e contratos de serviços.
Caso sejam detectadas irregularidades ou gastos excessivos sem justificativa financeira, o MP pode expedir recomendações ou ajuizar ações civis públicas. As medidas podem incluir a suspensão de pagamentos ou o cancelamento de shows.