Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe dobrar o limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual de R$ 3.561,50 passaria para R$ 7 mil, caso a proposta seja aprovada.
A iniciativa visa corrigir a defasagem acumulada pela inflação no setor educacional. O limite de dedução não é reajustado desde 2015, apesar do aumento contínuo dos custos de ensino no país.
Segundo o Projeto de Lei 108/26, a medida busca atualizar a Lei 9.250/95, que define o teto para abatimento. A dedução contempla despesas com educação formal, desde a educação infantil até a pós-graduação, incluindo cursos técnicos e tecnológicos.
Impacto e tramitação do projeto
Se aprovado, o novo limite de dedução educação IR poderá ter impacto imediato, valendo já para as declarações de 2026. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
A proposta beneficia contribuintes baianos e de todo o Brasil que arcam com custos de educação para si ou seus dependentes. Entre as despesas dedutíveis estão creches, pré-escolas, ensino fundamental, médio, superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (técnico e tecnológico).
Não são dedutíveis, por exemplo, cursos de idiomas, preparatórios para concursos ou vestibulares, aulas de atividades culturais, despesas com material escolar, uniforme e transporte. O projeto de lei segue em análise nas comissões da Câmara.