Um assunto que vem ganhando força no cenário político brasileiro é a proposta de proibir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Dois projetos de lei com esse objetivo estão em andamento na Câmara dos Deputados, gerando um debate importante sobre a proteção dos mais jovens no ambiente digital.
O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), conhecido por ter sido o relator da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas, apresentou uma das propostas. O projeto de Ferreirinha quer criar uma categoria de “rede social de acesso aberto” e, nessas plataformas, pessoas com menos de 16 anos não poderiam ter contas.
Para o parlamentar, a exposição das crianças nas redes sociais é um risco grande. Ele fez uma comparação impactante:
“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela fica exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais”, explicou Ferreirinha. A ideia é proteger os menores de perigos como crimes cibernéticos, acesso a conteúdos impróprios e o impacto negativo na saúde mental, problemas que, segundo ele, são cada vez mais comuns.
É importante ressaltar que a proibição proposta não se aplicaria a todas as ferramentas digitais. Plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens privadas e jogos digitais continuariam a ser permitidos para crianças e adolescentes menores de 16 anos, mas com a exigência de que suas contas sejam vinculadas a um responsável legal, como já acontece atualmente.
Outro projeto em sintonia com a proteção dos jovens
Além da iniciativa de Renan Ferreirinha, um projeto semelhante também está em discussão. De autoria do deputado federal Mauricio Neves (PP-SP), essa outra proposta também busca proibir o acesso de menores de 16 anos a qualquer tipo de rede social no Brasil. O texto sugere uma alteração na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, para incluir essa proibição de forma clara na legislação.
A justificativa de Neves vai na mesma linha de Ferreirinha: o objetivo é diminuir os riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Ele menciona problemas como ansiedade, depressão e distúrbios do sono, que têm sido associados ao uso excessivo e desregulado das redes sociais pelos jovens.
A discussão sobre o tema não é exclusividade do Brasil. A proposta chega em um momento em que vários países, como a Austrália, já estão avançando no debate e aprovando medidas para proteger seus jovens no ambiente digital, mostrando uma tendência global de preocupação com o assunto.
Como um projeto vira lei no Brasil
Como existem mais de um projeto sobre a restrição do uso de redes sociais por menores, o procedimento normal na Câmara dos Deputados é o “apensamento”. Isso significa que as propostas são agrupadas para tramitarem juntas. Essa medida facilita a análise dos textos e evita que leis diferentes e, quem sabe, conflitantes, sejam aprovadas para o mesmo tema.
Para que a proibição das redes sociais para menores de 16 anos se torne lei, o projeto ainda tem um caminho longo a percorrer. Primeiro, ele precisa ser analisado e aprovado pelas comissões permanentes da Câmara. Depois, passará pelo plenário da Casa, onde todos os deputados votam. Se aprovado, segue para o Senado Federal, onde o processo se repete antes de, finalmente, ir para a sanção presidencial.