Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe a obrigatoriedade de instalação de divisórias individuais entre mictórios em estabelecimentos públicos e privados da capital baiana. A iniciativa busca aumentar a privacidade e a segurança dos usuários em banheiros coletivos.
A proposta, apresentada pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil), prevê que as divisórias mictórios Salvador devem ter altura, largura e material que impeçam a exposição direta entre os usuários. Caso aprovado, os locais terão até 180 dias para se adequarem à nova regra.
Segundo o texto do projeto, a medida será aplicada em diversos tipos de estabelecimentos, como shopping centers, instituições de ensino (públicas e privadas), estádios, arenas esportivas, ginásios, terminais de transporte, casas de shows, teatros, cinemas, locais de eventos e repartições públicas.
Impacto e Justificativa
O vereador Marcelo Guimarães Neto afirmou que a proposta visa garantir a dignidade e o bem-estar individual, além de proteger crianças e adolescentes. Ele ressaltou que a ausência de barreiras físicas pode facilitar situações de exposição indevida e vulnerabilizar menores.
Guimarães Neto também destacou que a falta de divisórias mictórios Salvador gera desconforto psicológico para muitos homens, jovens e adultos, inibindo o uso adequado desses espaços. A regulamentação dos valores das multas e os critérios de fiscalização ficarão a cargo da Prefeitura de Salvador.
O descumprimento da futura lei pode acarretar sanções como advertência, multa e, em casos de reincidência, a interdição parcial do local. O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, será votado em plenário. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.