O prefeito Acácio Teles Dos Santos, do MDB, e secretários municipais são alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia aponta supostas irregularidades em um contrato de R$ 11,58 milhões, referente à prestação de serviços de mão de obra para o município, conforme revelado nesta terça-feira (11).
A representação foi protocolada por um grupo de vereadores de oposição, que questiona a Dispensa de Licitação nº 10/2025. Os parlamentares apontam falhas na documentação de habilitação da empresa contratada e dúvidas sobre a real natureza emergencial que justificaria a ausência de um processo licitatório amplo.
Segundo o TCM-BA, o prefeito Acácio Teles e os secretários envolvidos devem prestar esclarecimentos em até 15 dias. A íntegra do processo administrativo será remetida para auditoria técnica, e eventuais punições, multas ou a anulação do contrato serão decididas após o contraditório.
Decisão do TCM-BA e próximos passos
Em um despacho recente, o conselheiro relator do caso indeferiu a medida cautelar que buscava a suspensão imediata dos pagamentos e dos serviços. Na avaliação preliminar da Corte de Contas, não foram preenchidos os requisitos de perigo na demora que justificassem a interrupção.
O Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que, neste estágio processual, uma paralisação forçada poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais à população. De acordo com a decisão, não há evidências cabais, até o momento, de risco iminente de dano irreparável ao erário que fundamente uma interrupção antes da análise do mérito do contrato.
A negativa da liminar oferece um fôlego político ao prefeito baiano Acácio Teles, mas a obrigatoriedade de apresentar a documentação completa coloca a gestão sob pressão técnica. A reportagem do Correio Baiano procurou o prefeito Acácio Teles e aguarda resposta aos questionamentos.