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O prefeito Acácio Teles Dos Santos, do MDB, e secretários municipais são alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A denúncia aponta supostas irregularidades em um contrato de R$ 11,58 milhões, referente à prestação de serviços de mão de obra para o município, conforme revelado nesta terça-feira (11).

A representação foi protocolada por um grupo de vereadores de oposição, que questiona a Dispensa de Licitação nº 10/2025. Os parlamentares apontam falhas na documentação de habilitação da empresa contratada e dúvidas sobre a real natureza emergencial que justificaria a ausência de um processo licitatório amplo.

Segundo o TCM-BA, o prefeito Acácio Teles e os secretários envolvidos devem prestar esclarecimentos em até 15 dias. A íntegra do processo administrativo será remetida para auditoria técnica, e eventuais punições, multas ou a anulação do contrato serão decididas após o contraditório.

Decisão do TCM-BA e próximos passos

Em um despacho recente, o conselheiro relator do caso indeferiu a medida cautelar que buscava a suspensão imediata dos pagamentos e dos serviços. Na avaliação preliminar da Corte de Contas, não foram preenchidos os requisitos de perigo na demora que justificassem a interrupção.

O Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que, neste estágio processual, uma paralisação forçada poderia comprometer a continuidade de

Prefeito baiano é alvo de representação no TCM por contrato de R$ 11 milhões