Prepare-se para uma possível mudança nos seus hábitos de compra. A partir do dia 1º de março, uma nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode fazer com que muitas lojas de shopping deixem de abrir automaticamente aos domingos e feriados.
A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo MTE, exige que a autorização para o funcionamento do comércio nesses dias seja firmada agora por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Isso significa que, ao contrário do que acontecia desde 2021, quando patrão e empregado podiam fazer um acordo direto, a presença dos sindicatos nas negociações se torna obrigatória.
Domingo sem compras: o que muda para você?
Na prática, se os sindicatos que representam os trabalhadores e os representantes das empresas não chegarem a um consenso em uma Convenção Coletiva, o comércio simplesmente não poderá abrir legalmente nesses dias. Para o consumidor, isso pode significar menos horários de funcionamento ou até mesmo o fechamento total de algumas lojas, especialmente em cidades onde as negociações forem mais difíceis.
O Ministério do Trabalho explica que a medida não é uma novidade, mas sim um esforço para restabelecer o que já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 10.101/2000. Segundo o MTE, a flexibilização anterior, que permitia acordos individuais, "distorceu" a legislação ao tirar as entidades de classe das decisões sobre as condições de trabalho e as escalas dos funcionários.
"A medida apenas reestabelece o que já está previsto na CLT e na Lei nº 10.101/2000. A flexibilização anterior distorceu a legislação ao excluir as entidades de classe das decisões sobre o bem-estar e a escala dos trabalhadores." - Afirma o Ministério do Trabalho.
Então, as lojas vão fechar de vez? Não necessariamente. A abertura continua permitida, mas o caminho para isso ficou mais complexo. Os lojistas agora precisam correr contra o tempo para garantir que os acordos coletivos sejam fechados antes do prazo, garantindo assim o funcionamento normal nos finais de semana e feriados. A nova regra visa reforçar a participação dos sindicatos na garantia de direitos e condições adequadas para os trabalhadores do comércio, transformando a dinâmica entre empregadores, empregados e suas representações.