A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou recentemente um conjunto de orientações claras para as autoridades federais que planejam participar do Carnaval deste ano. O objetivo é garantir que os festejos aconteçam sem que haja qualquer tipo de conflito de interesses, uso indevido da função pública ou, ainda, infrações eleitorais que possam manchar a imagem da administração.
As recomendações, que foram tornadas públicas na última sexta-feira, dia 13, surgiram em um momento estratégico. Elas buscam assegurar a ética e a moralidade administrativa, mesmo em meio à alegria e descontração dos eventos carnavalescos.
Foco na Integridade e Transparência
Entre os pontos principais estabelecidos pela comissão, estão:
- Cuidado com os Convites: Autoridades devem recusar convites de empresas com fins lucrativos se houver risco de que isso possa influenciar decisões importantes de governo, como regulamentações, contratos ou políticas públicas. É para evitar que interesses privados se misturem com o interesse público.
- Dinheiro Público é Sagrado: Fica proibido usar diárias e passagens pagas pelo governo para participar de eventos que sejam puramente privados. Ou seja, se a festa é pessoal, a conta é pessoal. Mesmo em atividades particulares, a conduta ética e moral deve ser mantida.
- Tudo Registrado: Qualquer atividade oficial que a autoridade federal precise realizar durante o Carnaval deve ser obrigatoriamente registrada no sistema e-Agendas, garantindo a transparência total.
- Nada de Pedido de Voto: É terminantemente proibido fazer manifestações com intenção eleitoral, como pedir votos ou divulgar conteúdo que possa ser visto como propaganda eleitoral antecipada durante as festas e eventos culturais. O Carnaval é para celebrar, não para campanha.
Essa iniciativa da Comissão de Ética não surgiu por acaso. Ela veio à tona depois que partidos da oposição moveram ações na Justiça. O motivo foi a tentativa de barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que, no domingo, dia 15, fará uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu enredo.
“O Palácio do Planalto, seguindo uma recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), consultou a Comissão de Ética sobre o tema. Essa consulta reforça o compromisso em buscar as melhores práticas e a conformidade com as normas para todos os membros do governo.”
— Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom)
As diretrizes são um lembrete importante de que a ética e a responsabilidade pública não tiram folga, mesmo durante a maior festa popular do Brasil. Elas servem para proteger a lisura das ações governamentais e a integridade do processo democrático.