A médica Mariana Barbosa Lobo, acusada de fraudar a cota para negros para ingresso no curso de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), será obrigada a pagar R$ 720 mil em reparação. O valor foi estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) negociado entre a médica, o Ministério Público Federal e a universidade.
Mariana entrou na Unirio em 2018 utilizando uma vaga destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, mas a denúncia por fraude no sistema de cotas culminou em um Processo Administrativo Disciplinar. Apesar das acusações, ela conseguiu na Justiça um liminar que evitou o cancelamento de sua matrícula, permitindo que ela concluísse o curso e colasse grau em fevereiro de 2024.
O acordo estabelece que a médica reembolse o montante em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, com início previsto para janeiro de 2026 e correção anual pela inflação. Os recursos obtidos com a reparação serão destinados ao financiamento de bolsas de estudo para alunos negros que ingressarem através do sistema de cotas no curso de Medicina, além de apoiar o curso de Letramento Racial oferecido pela Unirio.
Uma das condições do TAC é que Mariana participe do curso de Letramento Racial, que terá carga horária total de 60 horas, sendo 45 horas teóricas e 15 horas práticas, com avaliações e frequência mínima exigida de 75%. O caso ressalta a importância da fiscalização no cumprimento da Lei de Cotas, que assegura que 50% das vagas em universidades federais sejam destinadas a estudantes de escolas públicas, conforme critérios étnico-raciais.