O prefeito de Conceição do Coité, na Bahia, Marcelo Passos (União Brasil), e o vice-prefeito Marcos da Silva Santos podem ter seus mandatos impugnados após uma ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo candidato a vereador Gease Freitas Mascarenhas (PT). A ação judicial questiona o resultado das eleições para os cargos majoritários da cidade e está sob a supervisão do Ministério Público Eleitoral.
O processo tramita na 132ª Zona Eleitoral e entrou em uma fase crucial de produção de provas. A Justiça marcou para o próximo dia 17 a oitiva das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, dando seguimento aos trâmites legais da ação.
A impugnação é uma medida cível-constitucional que busca impedir o exercício de um mandato eletivo ou sua cassação, caso o mesmo tenha sido obtido por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Se a Justiça Eleitoral considerar que as evidências apresentadas são consistentes, o mandato de Marcelo Passos e Marcos da Silva Santos pode ser revogado, uma vez que se trata de uma chapa indivisível.
A fase de instrução do processo envolve a coleta de depoimentos e provas que servirão para o juiz avaliar as alegações de irregularidades, incluindo abuso de poder e corrupção. As defesas dos réus terão a oportunidade de se manifestar oralmente diante do juiz, enquanto as acusações serão analisadas detalhadamente.
Além disso, Marcelo Passos recebeu um prazo de cinco dias para apresentar uma documentação completa referente a uma concorrência pública de R$ 36.474.232,71, que envolve a contratação de uma empresa para obras no município. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia exige essa documentação para avaliar a legalidade do processo.
Em dezembro de 2023, as contas de 2022 do prefeito foram aprovadas com ressalvas pelo TCM, o que indica a presença de pequenas irregularidades. Este cenário, aliado a um áudio vazado em agosto de 2022, que começou a suscitar denúncias de ação autoritária por parte de Passos, compõe um contexto conturbado para a administração municipal.