Na próxima quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará a lei que institui a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pelo Congresso Nacional e representa uma mudança significativa na atual legislação tributária.
A nova lei também contempla uma tabela revisada, na qual cidadãos com renda mensal até R$ 7.350, mas acima de R$ 5 mil, receberão um desconto na tributação. A tabela anterior do Imposto de Renda isentava aqueles que faturavam até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.076 atualmente.
Além das isenções, o tratamento tributário para rendas mais altas também passará por mudanças. A nova legislação ampliará a faixa de taxação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A progressão de taxas começará da isenção (0%) e atingirá 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, englobando, também, dividendos.
A expectativa é que o ato de sanção ocorra no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 10h30. Após a cerimônia, uma equipe técnica do Ministério da Fazenda realizará uma coletiva de imprensa, onde serão oferecidos mais detalhes sobre as atualizações na tabela do Imposto de Renda.