O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta segunda-feira, 2 de outubro, o texto do acordo provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para a análise do Congresso Nacional. O envio marca um passo importante para a efetivação de um tratado negociado por mais de duas décadas, prometendo impactos significativos na economia brasileira e sul-americana.
Assinado em Assunção, Paraguai, no dia 17 de janeiro, o documento é fruto de intensas conversas que começaram lá em 1999. A cerimônia de assinatura contou com a presença de representantes dos países membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ressaltando o peso diplomático do acordo.
Para que este tratado comece a valer, ele precisa ser aprovado pelos parlamentares de todos os países envolvidos. No Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu que a Casa vai tratar o assunto com prioridade. Ele expressou otimismo em suas redes sociais:
“Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes.”
Motta também enfatizou que o acordo de livre comércio abre muitas portas para o crescimento do país e para a criação de novos empregos. Com um mercado gigantesco de cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões, o potencial é enorme.
Para o Brasil, a maior economia do Mercosul, o acordo significa um acesso facilitado a um mercado consumidor de 451 milhões de pessoas na Europa. Os ganhos vão muito além do agronegócio, beneficiando também diversos setores da indústria nacional. Em resumo, o acordo busca desburocratizar o comércio e torná-lo mais previsível entre os blocos.
Entenda os principais pontos do acordo Mercosul-UE:
- Fim gradual de impostos de importação: A maioria dos produtos e serviços terá as tarifas alfandegárias reduzidas aos poucos. O Mercosul zerará as tarifas de 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
- Benefícios imediatos para a indústria: Muitos produtos industriais já terão taxa zero desde o início, como máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves.
- Acesso maior ao mercado europeu: Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com alto poder de compra, o que deve tornar o comércio mais estável e com menos obstáculos técnicos.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação. Acima dessas cotas, as tarifas serão cobradas normalmente. Essas cotas vão aumentando com o tempo para proteger os produtores europeus de impactos bruscos.
- Salvaguardas para o agronegócio: A União Europeia poderá colocar tarifas de volta de forma temporária se as importações aumentarem muito ou se os preços ficarem bem abaixo dos praticados no mercado europeu para produtos considerados sensíveis.
- Compromissos ambientais obrigatórios: Produtos que se beneficiam do acordo não poderão ter ligação com desmatamento ilegal. As regras ambientais são sérias, e o acordo pode até ser suspenso se houver violação do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias continuam rigorosas: A União Europeia não vai abrir mão de seus altos padrões de segurança alimentar e sanidade. Todos os produtos importados seguirão regras muito estritas.
- Comércio de serviços e investimentos: Haverá menos discriminação para investidores estrangeiros. Setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais terão avanços.
- Compras públicas: Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia, com regras mais claras e justas.
- Proteção à propriedade intelectual: O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Há um capítulo dedicado a elas, com medidas para facilitar a alfândega e o acesso à informação, reduzindo custos e a burocracia para pequenos exportadores.
O impacto para o Brasil é promissor, com um potencial aumento nas exportações, especialmente do agronegócio e da indústria. Isso também deve levar a uma maior integração do país nas cadeias de produção globais e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.