Um homem com mais de 50 anos, identificado como João, obteve seu registro de nascimento tardio em uma audiência judicial na cidade de Conde, na Bahia. A decisão, proferida por uma juíza, reconheceu oficialmente a existência do cidadão, que viveu toda a vida sem o documento essencial.
A ação de registro de nascimento tardio é um processo destinado a pessoas que nunca foram registradas ao nascer. Segundo o relato da juíza Mariana ShimenI Bensi de Azevedo, o homem não sabia sua data de aniversário e não possuía nenhum documento que comprovasse sua identidade.
De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Este cenário impede o acesso a direitos básicos e a plena cidadania, como votar, casar-se no civil, abrir conta em banco ou aposentar-se.
A importância do registro de nascimento na Bahia
O registro de nascimento é um direito universal, previsto em pactos internacionais e na legislação brasileira, que impõe a obrigatoriedade do registro em até 15 dias após o parto, garantindo sua gratuidade. A falta do documento torna o indivíduo invisível perante o Estado e a sociedade, limitando sua participação em diversos aspectos da vida.
No caso de João, a história foi reconstruída por meio de fragmentos e lembranças de suas irmãs, já que os pais são falecidos. A juíza fixou uma data de aniversário e determinou o registro, celebrando o momento com um “Parabéns” ao novo cidadão.
Após a sentença, João pôde, pela primeira vez, ter um documento que comprova sua existência e lhe confere acesso a todos os direitos civis. O caso de Conde ressalta a importância do registro de nascimento para a dignidade humana e a inclusão social em todo o estado da Bahia.