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Um homem com mais de 50 anos, identificado como João, obteve seu registro de nascimento tardio em uma audiência judicial na cidade de Conde, na Bahia. A decisão, proferida por uma juíza, reconheceu oficialmente a existência do cidadão, que viveu toda a vida sem o documento essencial.

A ação de registro de nascimento tardio é um processo destinado a pessoas que nunca foram registradas ao nascer. Segundo o relato da juíza Mariana ShimenI Bensi de Azevedo, o homem não sabia sua data de aniversário e não possuía nenhum documento que comprovasse sua identidade.

De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Este cenário impede o acesso a direitos básicos e a plena cidadania, como votar, casar-se no civil, abrir conta em banco ou aposentar-se.

A importância do registro de nascimento na Bahia

O registro de nascimento é um direito universal, previsto em pactos internacionais e na legislação brasileira, que impõe a obrigatoriedade do registro em até 15 dias após o parto, garantindo sua gratuidade. A falta do documento torna o indivíduo invisível perante o Estado e a sociedade, limitando sua participação em diversos aspectos da vida.

No caso de João, a história foi reconstruída por meio de fragmentos e lembranças de suas irmãs, já que os pais são falecidos. A juíza fixou uma data de anivers

Homem de 50 anos obtém registro de nascimento tardio na Bahia