A rede de lojas Havan foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por racismo a uma ex-operadora de caixa. A decisão, unânime, foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e elevou o valor inicialmente fixado.
O caso ocorreu na cidade de São José, em Santa Catarina, onde a funcionária relatou ter sofrido ofensas racistas e comentários depreciativos sobre sua aparência e origem. As "brincadeiras", como foram classificadas pela chefia, incluíam referências à escravidão.
Segundo o ministro Agra Belmonte, relator do caso no TST, a conduta da empresa é ilegal e inaceitável. Ele aplicou o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta decisões com perspectiva racial.
Detalhes das ofensas e a defesa da Havan
A trabalhadora afirmou que era alvo constante de comentários como "melhora essa cara para não ir para o tronco" e "para não tomar chibatadas". Em um dos episódios, o chefe mostrou a imagem de uma mulher negra escravizada e disse, na frente de colegas: "Achei uma foto sua no Facebook".
Além disso, a operadora de caixa relatou que seu cabelo era criticado e chamado de "gambiarra". O processo indica que o setor de Recursos Humanos foi informado, mas a situação foi minimizada pela chefia, que alegou se tratar de "brincadeira".
A funcionária afirmou que nenhuma medida efetiva foi tomada e que suportava as humilhações por medo de perder o emprego. Ela foi demitida sem justa causa em junho de 2022.
Em sua defesa, a Havan negou as ofensas e o tratamento discriminatório. A empresa declarou que mantém um ambiente respeitoso, destacou a presença de funcionários negros em seu quadro e disse ser reconhecida como uma das melhores empresas para trabalhar no país.
Aumento da indenização e perspectiva racial
A indenização foi fixada inicialmente em R$ 50 mil e, posteriormente, reduzida para R$ 30 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A trabalhadora recorreu ao TST, que decidiu elevar o valor para R$ 100 mil.
O ministro Agra Belmonte argumentou que a justificativa de que "foi só uma brincadeira" ignora os efeitos reais dessas atitudes. Ele pontuou que esse tipo de comportamento causa danos e contribui para a perpetuação da desigualdade.
Ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, o ministro destacou a necessidade de considerar o contexto histórico e social do racismo. Ele também ressaltou o impacto psicológico e profissional para a vítima.
Para Agra Belmonte, comentários humilhantes, especialmente em relações de hierarquia, não podem ser relativizados. A indenização, segundo ele, precisa ter um efeito prático e valores baixos não impactam empresas de grande porte nem previnem novos casos de racismo.
Impacto da decisão
A decisão do TST reforça a importância de combater o racismo no ambiente de trabalho e serve como um alerta para empresas em todo o Brasil, incluindo a Bahia. Casos de discriminação racial são frequentemente denunciados e a justiça tem atuado para garantir a reparação das vítimas e coibir práticas racistas.
A operadora de caixa, que buscou reparação na justiça, agora tem a indenização de R$ 100 mil confirmada. A Havan não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.