O governo federal oficializou um novo auxílio mensal de até R$ 526,64 para trabalhadores terceirizados da administração pública com filhos pequenos. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (13) e já está em vigor.
O benefício, nomeado reembolso-creche, tem caráter indenizatório. Ele busca garantir que pais e mães consigam manter suas atividades profissionais enquanto asseguram o cuidado adequado das crianças. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas em todo o país.
Segundo o governo, a iniciativa corrige diferenças históricas entre servidores efetivos e terceirizados. Além disso, a medida reforça políticas voltadas à primeira infância, um pilar importante para o desenvolvimento social.
Como funciona o auxílio mensal filho
A nova regra prevê o pagamento mensal de R$ 526,64 por dependente. Têm direito trabalhadores com filhos, enteados ou menores sob guarda judicial com até 5 anos e 11 meses. O valor segue o mesmo padrão já concedido a servidores públicos federais, ampliando agora o acesso aos terceirizados.
A medida passa a ser obrigatória em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no governo federal. Para contratos já em andamento, a adaptação ocorrerá progressivamente entre maio e dezembro de 2026.
As regras estabelecem prioridade para as mães no recebimento do auxílio mensal filho. Nos casos em que ambos os responsáveis tenham direito, o pagamento será direcionado preferencialmente à mulher, evitando duplicidade.
Controle e fiscalização do benefício
Haverá um sistema de controle para o auxílio mensal filho. As empresas contratadas deverão cadastrar os beneficiários em plataforma oficial, permitindo acompanhamento e fiscalização periódica. A conferência será feita por amostragem, com exigência de comprovantes como notas fiscais de creches ou serviços de cuidado infantil.
Outro ponto previsto é a garantia do valor mínimo. Caso acordos coletivos definam quantias menores, o governo complementará até alcançar os R$ 526,64. Este auxílio integra um conjunto mais amplo de medidas anunciadas pelo governo federal, que inclui a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, beneficiando mais de 40 mil trabalhadores terceirizados.