A defesa de Cleuma Suely Carrilho Santos, uma proprietária de terras em Moreré, na Bahia, se manifestou após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito para apurar um suposto bloqueio de acesso à famosa praia. A acusação é de que Cleuma teria impedido a passagem, mas seu advogado, Georges Humbert, afirma que o MPF foi "induzido em erro" por três empresários locais, que, segundo ele, têm histórico de irregularidades ambientais.
O inquérito civil foi instaurado pelo Procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do 17º Ofício da Procuradoria na Bahia, e a portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão no dia 28 de fevereiro. O MPF busca entender o impacto do alegado fechamento na mobilidade da comunidade local e realizar diligências para esclarecer os fatos.
O outro lado da história: denúncias e contra-denúncias
De acordo com Georges Humbert, advogado de Cleuma Suely, a verdadeira intenção por trás da denúncia ao MPF seria de três empresários que atuam na região. Ele afirma que um deles é réu confesso em um processo criminal e os outros dois já foram investigados por instalar atividades irregulares, sem alvará, sem licença ambiental e sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
"[Eles] invadem a propriedade de Cleuma para, além do crime contra a propriedade privada, atentar contra o meio ambiente e a ordenação do solo, com uso de veículos motorizados, ao arrepio da lei", disse Georges Humbert em nota ao Portal A TARDE.
Ainda segundo o advogado, Cleuma Suely sempre permitiu o acesso de pedestres à praia através de sua propriedade. O problema teria surgido pela tentativa desses empresários de usar o local como via para veículos motorizados, algo que a proprietária impede por questões de segurança e preservação ambiental.
Proprietária detalha pressão e agressões
Cleuma Suely, que afirma ser proprietária do terreno há 26 anos, esclareceu que a única trilha pedestre que passa por sua propriedade continua aberta e é usada livremente por moradores, nativos e povos tradicionais. A confusão, segundo ela, começou com a pressão dos três empresários para transformar essa trilha em uma via para veículos motorizados.
"O que vem ocorrendo mais recentemente é uma forte pressão exercida por três empresários que se instalaram posteriormente ao meu imóvel, no sentido de transformar essa trilha pedestre em via para tráfego de veículos motorizados até as suas pousadas, exclusivamente para atender às necessidades logísticas de seus empreendimentos", explicou Cleuma.
Ela ressalta que seu imóvel não faz divisa com a praia, estando a cerca de 300 metros de distância. A área em questão é classificada como ambientalmente sensível e frágil, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Tinharé-Boipeba. Cleuma denunciou que tem sido vítima de repetidas violações, como arrombamento de portões, quebra de cadeados e remoção de obstáculos colocados para impedir o tráfego de veículos e proteger o ambiente.
APA Tinharé-Boipeba: A "constituição ambiental"
A Área de Proteeração Ambiental (APA) Tinharé-Boipeba, criada em 1992, é crucial para o arquipélago de Cairu, na Bahia. Seu Plano de Manejo funciona como uma "constituição ambiental", que determina as regras de uso do solo na região. Pontos importantes do Plano de Manejo que se aplicam ao caso incluem:
- Prioridade ao pedestre: Em áreas sensíveis como as trilhas de Moreré, a legislação ambiental geralmente proíbe o tráfego de veículos motorizados, como quadriciclos e carros, para evitar a compactação do solo e a destruição da restinga.
- Zonamento: A região é dividida em zonas com diferentes níveis de proteção, e Moreré está em uma área com rigorosa preservação da paisagem e dos ecossistemas costeiros.
- Restrição de acessos: Qualquer mudança em trilhas ou abertura de novas vias para transporte exige licenciamento específico e autorização da SPU.
O advogado Georges Humbert acredita que, ao tomar conhecimento da verdade, o MPF irá arquivar o inquérito contra Cleuma e, em vez disso, investigar os empresários que, segundo ele, seriam os verdadeiros responsáveis por ações que prejudicam a praia e o meio ambiente de Moreré. Ele aponta a existência de processos em curso e procedimentos administrativos junto à Prefeitura de Cairu contra esses empresários.
Cleuma Suely enfatiza que os acessos diretos à praia são monitorados por esses empresários, e que sua propriedade, ao contrário, tem como diretriz a circulação não motorizada, visando a segurança dos pedestres e a integridade ambiental da área.