A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de Lei Preta Rara, que proíbe o uso do termo 'quarto de empregada' e expressões similares em documentos e anúncios imobiliários. A proposta busca combater a 'cultura da servidão' no Brasil.
A medida, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), altera a Lei Complementar 150/15, que trata do trabalho doméstico. Além de 'quarto de empregada', a lei proíbe variações como 'dependência de empregada' e 'suíte de empregada' em materiais de marketing e vendas de construtoras.
Segundo a deputada, a iniciativa visa erradicar expressões que remetem a práticas escravocratas e racistas, promovendo um ambiente de trabalho mais digno e respeitoso para os trabalhadores domésticos.
Próximos passos da legislação
Após a aprovação na Comissão da Câmara, o texto segue para votação dos deputados e senadores. Se aprovado, será encaminhado para sanção da Presidência da República, entrando oficialmente em vigor.
A lei prevê que, após a sanção, o poder público, em todas as esferas, adote medidas de conscientização contra termos racistas e escravocratas, por meio de palestras e outras ações educativas. A iniciativa representa um avanço na legislação trabalhista e na promoção da igualdade social no país.