Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar a forma como o vale-transporte é descontado do salário de milhões de trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 4177/2025 propõe o fim do desconto de até 6% sobre os vencimentos, que atualmente custeia parte do benefício.
Se aprovada, a medida transferiria a responsabilidade integral pelo custo do deslocamento para as empresas e o poder público. Atualmente, a legislação permite que as companhias descontem até 6% do salário básico do funcionário para cobrir parte do vale-transporte.
De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Jilmar Tatto, o trabalhador passaria a receber o salário integral, sem o abatimento relacionado ao transporte público. O projeto defende que o deslocamento deve ser visto como um custo da atividade econômica, e não como uma despesa compartilhada com o empregado.
Impacto e contexto do vale-transporte
Apesar da repercussão, as regras atuais para o vale-transporte continuam em vigor. O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara dos Deputados e não tem data definida para votação. Até que haja aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, as empresas seguem autorizadas a realizar o desconto previsto na legislação vigente.
A discussão sobre o fim do desconto do vale-transporte se conecta ao avanço de projetos de Tarifa Zero no transporte público. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mais de 170 cidades brasileiras já implementaram algum modelo de gratuidade no transporte coletivo.
Para compensar os custos da proposta, parlamentares debatem alternativas como a criação de taxas sobre aplicativos de transporte, novos subsídios públicos e fundos específicos de mobilidade urbana. Especialistas apontam que o transporte ainda representa um peso significativo no orçamento das famílias brasileiras, especialmente nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana, na Bahia.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que os gastos com deslocamento comprometem parte importante da renda dos trabalhadores de baixa renda. Setores empresariais, por outro lado, acompanham a proposta com preocupação, discutindo os possíveis impactos na contratação e nos reajustes salariais futuros.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4177/2025 segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, sem previsão de votação. As regras atuais do vale-transporte permanecem inalteradas até que o processo legislativo seja concluído.