O Banco Central do Brasil (BC) aprovou uma nova resolução que altera as regras para serviços de pagamentos e transferências internacionais, conhecidos como eFX. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026, visa aumentar a segurança e o rastreamento de dinheiro em transações transfronteiriças.
As mudanças impactam diretamente plataformas que facilitam compras no exterior e remessas de valores, exigindo que apenas instituições autorizadas pelo BC ofereçam esses serviços. Empresas que operam sem licença bancária completa têm até maio de 2027 para se regularizar.
Segundo o Banco Central, a resolução busca eliminar a "zona cinzenta" do mercado de eFX, onde algumas empresas atuavam sem a devida chancela oficial. A medida garante maior fiscalização e proteção aos consumidores brasileiros.
Principais mudanças para consumidores e empresas
As novas diretrizes estabelecem três pilares fundamentais para quem utiliza serviços de câmbio digital. As instituições agora são obrigadas a manter o dinheiro dos clientes em contas segregadas, evitando que os valores sejam misturados ao patrimônio da empresa.
Outra mudança é a permissão para o uso do eFX em aportes no mercado financeiro e de capitais, tanto brasileiro quanto estrangeiro, para valores de até US$ 10 mil. Além disso, as operadoras deverão enviar relatórios detalhados ao BC mensalmente, o que aumenta a transparência sobre a origem e o destino dos recursos.
O período de adaptação para o mercado é de dois anos, com a vigência plena das novas regras para compras no exterior e transferências internacionais marcada para 1º de outubro de 2026.