A maioria dos deputados federais da Bahia votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A sessão conjunta do Congresso Nacional ocorreu nesta quinta-feira (30) e tratou da alteração no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No total, 17 dos 39 parlamentares baianos foram favoráveis à derrubada do veto, enquanto 15 votaram pela manutenção. Seis deputados não registraram voto e um se absteve, conforme apuração da Agência Senado.
Em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados registrou 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24 pela derrubada. A votação cumpriu a exigência de maioria absoluta em ambas as Casas para a rejeição do veto.
Votos de aliados do governo chamam atenção
Entre os votos que chamaram a atenção, estão os de Pastor Sargento Isidório (Avante) e Sérgio Britto (PSD), que são alinhados ao governo Lula, mas votaram pela derrubada do veto. A decisão contraria a orientação do Palácio do Planalto, que defendia a manutenção do veto.
No Senado, o baiano Otto Alencar (PSD) votou pela manutenção do veto presidencial, enquanto Angelo Coronel (Republicanos) votou pela derrubada. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), não participou da votação.
A derrubada do veto presidencial significa que as alterações propostas pelo PL da Dosimetria, que impactam a forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, serão implementadas. O texto retorna agora para promulgação.