O Aeroporto Internacional de Salvador, na Bahia, está no centro de uma nova polêmica. O sistema “Kiss & Fly” (Beija e Voa), que prevê a cobrança de veículos que param nas áreas de embarque e desembarque, virou alvo de uma investigação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O deputado estadual Diego Castro (PL) anunciou que vai levar o assunto à Comissão de Defesa do Consumidor da ALBA. Para ele, a iniciativa da concessionária Vinci Airports é “abusiva” e pode prejudicar a mobilidade de quem passa pelo local.
Denúncias de Cobranças e Contradições
A discussão ganhou força depois que o Grupo A TARDE recebeu denúncias de cobranças indevidas de R$ 18,00 dentro do aeroporto. Embora a Vinci Airports negue a prática, documentos exclusivos obtidos pelo jornal contradizem a versão oficial da empresa sobre a legalidade do sistema.
A concessionária, através do CEO da Vinci Airports no Brasil, Júlio Ribas, tem afirmado publicamente que o projeto tem o aval de todos os órgãos necessários. No entanto, pareceres técnicos de pelo menos quatro setores da própria Prefeitura de Salvador mostram uma realidade bem diferente.
A Transalvador (que cuida da engenharia de tráfego) e a Assessoria Jurídica manifestaram-se formalmente contra a instalação das cancelas. Eles alertam para riscos à segurança no trânsito e apontam que não há base legal para cobrar pelo uso de uma via pública. "Em um estado e em uma capital que já estão entre os que mais tributam no Brasil, não podemos admitir mais esse tipo de custo para o cidadão", disse o deputado Diego Castro.
O parlamentar ainda reforçou que até mesmo pareceres da Prefeitura de Salvador indicam problemas para o fluxo de carros. "O interesse coletivo precisa vir em primeiro lugar", reiterou.
Suspensão Ordenada e Obras em Andamento
A situação jurídica é ainda mais complicada por conta de uma determinação da Procuradoria Geral do Município (PGMS), datada de agosto de 2025, que ordenou a suspensão do processo. A PGMS questiona como o alvará de autorização foi liberado, já que houve muitas negativas técnicas e o contrato de concessão não prevê cobrar pelo uso do meio-fio.
Mesmo com toda essa pressão dos órgãos de fiscalização e a investigação que está para começar na ALBA, as obras para instalar as cancelas continuam em ritmo acelerado. A Vinci Airports prevê que o sistema “Kiss & Fly” comece a funcionar no primeiro semestre de 2026, oferecendo apenas 10 minutos de tolerância antes de a cobrança ser ativada.
“Há pareceres de órgãos de fiscalização e da própria Prefeitura apontando riscos não apenas ao direito do consumidor, mas também à mobilidade.” — Diego Castro (PL)
Os principais pontos de conflito, segundo o deputado e os documentos, são:
- Contrato: Não existe previsão para a exploração econômica da via pública no contrato de concessão.
- Mobilidade: A Transalvador alertou sobre a possibilidade de retenção de tráfego e o aumento do risco de acidentes.
- Legislação: Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) define as vias de acesso de aeroportos como parte da malha urbana municipal, sugerindo que não podem ser tarifadas dessa forma.
A Comissão de Defesa do Consumidor da ALBA agora tem a tarefa de analisar todas essas informações e buscar uma solução que proteja os direitos dos cidadãos baianos.