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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou, nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Decreto de Lei N 3/2025 (PDL 3/2025), que propõe vetar o acesso de adolescentes vítimas de abuso sexual ao aborto legal, conforme diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Durante agenda na Cidade Baixa, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), Lídice chamou o projeto de "oportunista" por se aproveitar da recomendação do Conanda para instigar um clima de retaliação. A parlamentar criticou os deputados que apoiaram a aprovação do texto, caracterizando-os como defensores de estupradores.

“Esse projeto de lei é oportunista, que se aproveitou de uma recomendação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para criar um ambiente de retaliação. O que é absurdo é imaginar deputado que proteja efetiva estuprador.

Lídice destacou que proibir uma criança estuprada de interromper a gravidez é inaceitável, chamando a situação de "um quadro que não podemos concordar". O projeto, segundo seus críticos, coloca em xeque a legitimidade do Conanda para legislar sobre questões relacionadas à criminalidade, um ponto central da crítica feita por Lídice.

O PDL 3/2025, apresentado por um grupo de deputados, argumenta que, por ser vinculado ao poder Executivo, o Conanda não tem competência para legislar sobre ma

Lídice da Mata critica projeto que veta aborto legal para adolescentes em PDL 3/2025