rasília. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que alegou riscos à segurança pública caso o empresário permanecesse em unidades praduais.

Na decisão, o ministro do STF André Mendonça destacou que relatórios da PF indicavam a capacidade de articulação e influência do investigado sobre diversos setores públicos e privados. Mendonça também assumiu a relatoria do caso Master após a saída do ministro Dias Toffoli e é relator de um inquérito sobre fraudes no INSS.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (16). A decisão ocorreu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer ao colegiado.

O depoimento de Aristides Veras dos Santos estava agendado para hoje. A decisão do ministro Mendonça, proferida no domingo (15), transformou a obrigatoriedade de comparecimento em facultatividade, permitindo que o dirigente decida se presta ou não depoimento.

Segundo a decisão do STF, o presidente da Contag também tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado durante o ato. O magistrado assegurou ainda que ele não seja submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo, além de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

Contexto da CPMI do INSS

A CPMI do INSS apura irregularidades e descontos indevidos em benefícios previdenciários. O colegiado busca esclarecer a participação de diversas entidades e indivíduos nos supostos esquemas de fraude que afetam milhões de segurados em todo o Brasil, incluindo a Bahia.

O ministro André Mendonça, que é relator de investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS no STF, destacou que sua dec

Ministro do STF André Mendonça tem voo atrasado após problema em avião

CPMI do INSS cancela sessão após decisão de André Mendonça no STF