O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, já tem uma missão de peso em suas mãos: reconstruir a ponte entre o governo e o Congresso Nacional. A tarefa principal é conseguir a aprovação de duas propostas essenciais para a segurança pública: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Essa demanda não é qualquer uma, veio como um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informações da CNN Brasil.
Em um ano de eleições, a segurança pública vira um tema central, e o governo enxerga a aprovação dessas medidas como uma forma de mostrar à população que está avançando de verdade nessa área tão importante.
A PEC da Segurança Pública: Entenda o Desafio
A PEC da Segurança Pública está em discussão no Congresso desde abril do ano passado. Ela tem como objetivo dar status de lei constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aumentar as responsabilidades da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e garantir que o Fundo Nacional de Segurança Pública não sofra cortes de verbas. O problema é que o texto original sofreu algumas mudanças feitas pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que é o relator, e essas alterações não agradaram em nada o governo Lula.
É aí que entra Wellington César. Ele terá que comandar a articulação política, buscando um consenso entre as partes, o que significa que ele precisará se aproximar até mesmo da oposição para que a PEC consiga avançar.
PL Antifacção: Mão Dura Contra o Crime Organizado
Outro ponto que exige atenção do novo ministro é o PL Antifacção (PL 5.582/2025). Essa proposta é bem clara: endurecer as regras para combater o crime organizado e as milícias no Brasil. O texto já foi aprovado com algumas mudanças importantes no Senado em dezembro de 2025 e agora voltou para a Câmara dos Deputados para a votação final.
O PL Antifacção prevê penas mais severas, que podem chegar a 120 anos de prisão em situações extremas. Além disso, ele quer restringir alguns benefícios para líderes de facções criminosas, como a progressão de regime (passar para um regime de prisão mais brando) e as visitas íntimas.
A expectativa é grande para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua na pauta de votação tanto a PEC da Segurança quanto o PL Antifacção ainda neste primeiro semestre do ano. O trabalho de Wellington César será fundamental para que essas agendas do governo avancem.