O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será votado com urgência pelo Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre afirmou que a data da sessão será definida após um alinhamento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL da Dosimetria é considerado um tema de grande relevância para o Congresso.
Segundo Alcolumbre, o objetivo é realizar a sessão do Congresso Nacional o mais rápido possível para deliberar sobre a manutenção ou a derrubada do veto. A proposta original foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado.
Entenda o PL da Dosimetria e o veto de Lula
O PL da Dosimetria estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena, permitindo que condenados passem mais rapidamente de um regime severo para um mais brando. O texto também previa a redução de até dois terços da pena para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, a proposta determinava que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. Os condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam direito a progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado.
O presidente Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano. Para derrubar o veto de Lula, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A decisão do Congresso definirá o futuro da proposta.