A Prefeitura de Tucano, no nordeste da Bahia, contratou a empresa Mutti Santana Engenharia e Consultoria Ltda para elaborar os projetos de reforma e ampliação do Hospital Municipal Mariana Penedo. A contratação, oficializada na quinta-feira (26), ocorreu sem licitação e custará R$ 262,7 mil aos cofres públicos.
A gestão do prefeito Ricardo Maia (MDB) justificou a decisão com base na inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021. Este modelo permite a contratação direta em situações específicas, quando não há possibilidade de competição.
Segundo o município, o processo se enquadra como "serviço técnico especializado, de natureza intelectual, respaldado por pareceres técnicos e jurídicos". A legislação exige critérios rigorosos para a inexigibilidade, como a comprovação de que o serviço é singular e que não há outras empresas capazes de executá-lo em condições semelhantes.
Contratação sem licitação e o entendimento do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que obras de engenharia devem, obrigatoriamente, passar por licitação. A inexigibilidade é permitida apenas para etapas específicas, como estudos e projetos, e mesmo assim sob justificativa técnica robusta.
Apesar da reforma do hospital ser considerada essencial para a saúde do município, o processo ainda está em fase inicial. O contrato para elaboração dos projetos tem duração de 12 meses, entre março de 2026 e março de 2027.
Somente após a conclusão desses estudos será possível abrir licitação para a execução das obras. O Portal A TARDE solicitou mais informações à gestão municipal para esclarecer a contratação sem licitação e aguarda retorno.