O Tribunal de Contas da União (TCU) está de olho no caso do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Depois de recuar um pouco na ideia de fiscalizar diretamente o Banco Central (BC) – uma proposta que gerou bastante discussão –, o tribunal agora tem uma nova estratégia para acompanhar a situação.
A mira do TCU está apontada para a futura lista de investidores que têm valores a receber acima de R$ 250 mil. Esse é o limite máximo que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre para ressarcir quem investiu. A intenção, segundo pessoas próximas à Corte de Contas, é garantir que esses investidores maiores não sejam prejudicados por qualquer movimento do grupo financeiro. É uma forma de o TCU manter sua voz ativa no processo, mesmo depois que o relator, ministro Jhonatan de Jesus, decidiu não auditar o BC por enquanto.
A cúpula do tribunal está preocupada em não abrir um precedente perigoso. Um recuo total poderia dar a entender que outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o BNDES ou até a Petrobras, também poderiam alegar que o TCU não tem o direito de fiscalizá-los. “Não vamos abrir mão da nossa prerrogativa de verificar se a liquidação foi feita da maneira correta. Se fizermos isso, outros órgãos virão e dirão a mesma coisa”, explicou uma fonte do tribunal, pedindo para não ser identificada.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, fez questão de reforçar publicamente o papel do tribunal. Ele deixou claro que, mesmo respeitando a autonomia do Banco Central para tomar decisões técnicas, o tribunal tem o dever de fiscalizar se os atos de gestão pública seguem a lei e são economicamente viáveis. Para Rêgo, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia anular atos de liquidação, mas a fiscalização da gestão é uma responsabilidade incontestável do TCU.
Essa forma de fiscalização que o TCU busca aplicar agora tem um espelho em um caso recente. Em 2023, o tribunal atuou em acordos de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Naquela época, auditorias do TCU mostraram que um possível calote em renegociações de dívidas poderia causar um prejuízo de R$ 125 bilhões à União, um valor bem maior do que os R$ 94 bilhões estimados pelo Tesouro Nacional. Esse precedente mostra a importância da atuação do tribunal em processos financeiros complexos.
Ao focar nos credores que ultrapassam o teto de cobertura do FGC, o TCU quer evitar que o caso do Banco Master se transforme em um problema financeiro de difícil solução. A ideia é manter a vigilância sobre ativos que, mesmo sendo privados, podem ter um impacto grande e generalizado na gestão financeira do país, demonstrando o compromisso do órgão com a estabilidade e a legalidade no sistema financeiro nacional.