O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, em caráter liminar, o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. A decisão, divulgada nesta terça-feira (9), interrompe a contratação de 637 servidores temporários, que geraria um gasto público superior a R$ 15 milhões.
A suspensão ocorreu a poucos dias da realização das provas, previstas para esta sexta-feira (12). O órgão acolheu uma denúncia de irregularidades no edital, que apontava a substituição de cargos permanentes por temporários e um número excessivo de vagas.
Segundo o relatório da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), o edital da prefeitura, sob gestão do prefeito Tonho de Zé de Agdonio (União Brasil), também estabelecia prazos de inscrição considerados "exíguos". Esta prática fere o princípio da ampla competitividade, conforme o TCM.
Impacto da decisão e próximos passos
Ao deferir a liminar, o Tribunal de Contas dos Municípios destacou a presença da "fumaça do bom direito" e do "perigo iminente de dano". A Corte avaliou que a continuidade do certame traria prejuízos imediatos ao erário e ao interesse público.
Com a decisão, todas as etapas da contratação da prefeitura baiana estão suspensas. A prefeitura fica impedida de assinar contratos até o julgamento definitivo do caso pelo TCM.
O prefeito Tonho de Zé de Agdonio foi notificado para cumprimento imediato da ordem. Em caso de desobediência, o gestor poderá arcar com multas e ser alvo de representação junto ao Ministério Público por improbidade administrativa. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Santa Maria da Vitória não havia se pronunciado sobre a suspensão.