O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificou, nesta quarta-feira (6), uma medida cautelar que obriga a Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, a suspender o uso da nova logomarca da gestão. A decisão determina que o prefeito Valderico Luiz dos Reis Júnior, do União Brasil, se abstenha de utilizar a identidade visual que substitui o brasão oficial do município.
A medida atende a uma denúncia que apontou irregularidades no uso de um símbolo com predominância da cor azul. Segundo a Lei Orgânica de Ilhéus, as cores oficiais do município são vermelho, amarelo e verde, as mesmas presentes na bandeira municipal.
O conselheiro-relator Plínio Carneiro Filho destacou que a utilização de símbolos institucionais deve observar rigorosamente os princípios da administração pública. Ele ressaltou que a marca irregular estava sendo usada inclusive em documentos solenes, como projetos de lei e mensagens de veto.
Prazos e Argumentos da Defesa
A decisão do TCM impõe a suspensão imediata do uso da logomarca prefeitura Ilhéus em meios digitais, como redes sociais e site oficial. Para os meios físicos, que incluem fachadas de prédios públicos, placas de obras, veículos e impressos, o tribunal concedeu um prazo de 90 dias para a regularização total.
Na denúncia, foi citada a previsão de gastos de aproximadamente R$ 14 milhões para a confecção de materiais promocionais e gráficos com a nova identidade. Em sua defesa, o prefeito Valderico Júnior alegou que a cor azul não era predominante e que não houve substituição integral do brasão oficial. O gestor também argumentou que a interrupção abrupta poderia gerar prejuízo aos cofres públicos, diante dos investimentos já realizados.
Contudo, o argumento não foi suficiente para sustar a cautelar, uma vez que o TCM considerou a ausência de autorização legal para a mudança da identidade visual. A prefeitura de Ilhéus deve comprovar a substituição da logomarca sob pena de sanções administrativas.