O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) mandou parar, na hora, uma licitação importante da Prefeitura de Ruy Barbosa, na Bahia. A decisão, que saiu no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5), veio depois de os fiscais encontrarem vários problemas no edital, o documento que rege o processo de contratação.
A prefeitura, sob a gestão da prefeita Eridan de Bonifácio (MDB), pretendia contratar uma empresa para prestar serviços contínuos, com o fornecimento de mão de obra. Contudo, o Pregão Eletrônico nº 001/2026, que deveria seguir adiante, foi imediatamente suspenso pelo TCM-BA.
Exigência do Mato Grosso impede empresas baianas
Um dos pontos que mais chamaram a atenção do TCM-BA foi a exigência de certidões fiscais ligadas ao estado do Mato Grosso, sem nenhuma justificativa. Essa regra estranha virou um obstáculo claro para que empresas da Bahia e de outras regiões do país pudessem participar da concorrência, tirando a chance de haver uma disputa mais justa e com melhores propostas.
O relator do processo destacou que o edital estava confuso e incompleto. Não havia detalhes claros sobre como medir e pagar pelos serviços, nem informações técnicas que justificassem os valores previstos para o contrato. Para o Tribunal, essa falta de clareza poderia dificultar muito a fiscalização no futuro, abrindo espaço para desperdício de dinheiro público.
- O prazo dado para as empresas questionarem o edital era curto demais, o que é contra a lei.
- Os prazos de pagamento para as empresas participantes estavam contraditórios, gerando insegurança.
- Não estava definido quem deveria fornecer os uniformes e os equipamentos de segurança individual (EPIs) para os funcionários.
- Havia divergências nos valores percentuais da garantia que as empresas teriam que oferecer.
Risco de prejuízo e possíveis sanções
Para o Tribunal de Contas, continuar com essa licitação, cheia de problemas, representaria um grande risco de causar prejuízo aos cofres públicos do município de Ruy Barbosa. Por isso, a prefeita foi avisada oficialmente e precisa parar o processo imediatamente.
Caso a decisão do TCM-BA não seja seguida, a gestão municipal poderá enfrentar multas pesadas. Além disso, o caso pode ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), que poderá investigar mais a fundo as possíveis irregularidades.
A Prefeitura de Ruy Barbosa só vai poder retomar a licitação depois de arrumar todos os erros que foram encontrados no edital. Depois das correções, será preciso reabrir os prazos para que as empresas possam participar novamente, garantindo que a competição seja ampla e justa, como manda a lei.