O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou uma apuração para investigar possíveis irregularidades em um contrato emergencial de R$ 15,5 milhões, destinado ao fornecimento de merenda escolar na Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia.
A representação, protocolada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, aponta indícios de superfaturamento merenda escolar de até 366% em itens da cesta escolar. A fiscalização também indica falhas na execução e alterações nas unidades de medida dos produtos.
Segundo o documento, o prefeito Valderico Júnior (União Brasil), a secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e a fiscal de contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida, são diretamente envolvidos na denúncia.
Investigação sobre manobras contratuais
A investigação do TCM também analisa a legalidade da prorrogação do contrato emergencial e a posterior adesão a uma ata de registro de preços com a mesma empresa. De acordo com a representação, essa manobra pode ter sido utilizada para manter o vínculo sem a realização de um processo licitatório amplo.
O órgão de controle determinou a notificação imediata dos citados. O prefeito e as servidoras têm um prazo de 20 dias para apresentar defesas e esclarecimentos detalhados sobre as planilhas de custos e os processos de medição do contrato.
Caso as irregularidades no contrato de merenda escolar sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Ilhéus não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão do TCM.