A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) a análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de três aliados. O colegiado examina se mantém ou não as prisões.
Esta é a primeira vez que um caso ligado ao Banco Master é avaliado de forma colegiada no STF. As decisões anteriores foram tomadas individualmente pelo relator, inicialmente Dias Toffoli e, desde fevereiro, André Mendonça.
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, junto com Fabiano Zettel, seu cunhado, e Marilson Roseno da Silva, ex-policial federal. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário", também foi preso e morreu na prisão.
Entenda a investigação e os desdobramentos
Os mandados de prisão foram autorizados com base em uma investigação da Polícia Federal (PF). A PF apontou indícios de que os envolvidos tentaram atrapalhar as apurações relacionadas ao Banco Master.
Segundo a PF, o grupo teria se formado para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não emitiu parecer a tempo para a decisão inicial de Mendonça, o que pode ser um ponto de questionamento.
O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não é uma mera formalidade. Gonet argumentou que as mensagens de Daniel Vorcaro que embasaram a prisão são antigas e não indicam risco real às investigações, mesmo sendo graves.
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça (relator do caso). Em sessão virtual, cada ministro tem uma semana para registrar seu voto no sistema eletrônico do tribunal.