Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu de vez o caminho para o deputado federal Josias Gomes (PT) assumir um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. O ministro Dias Toffoli derrubou uma liminar que impedia a nomeação, garantindo que o posto será preenchido.
A decisão do ministro, divulgada nesta quarta-feira (31), reverteu uma situação que vinha se arrastando. Antes, uma liminar da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) havia barrado a indicação, e essa liminar tinha sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Entenda o embate jurídico
A Audicon argumentava que a vaga, que surgiu após a morte do conselheiro Pedro Lino em setembro de 2024, não deveria ser preenchida por indicação direta do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Essa discussão levou a uma disputa sobre como as vagas nos tribunais de contas devem ser preenchidas, especialmente em casos de falecimento de um membro.
Apesar do questionamento da associação, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) já tinha votado e aprovado o nome de Josias Gomes para a posição. Ele, atualmente, atua como deputado federal por suplência em Brasília. Com a questão escalando até o STF, coube ao ministro Dias Toffoli a palavra final.
“Entendo que cabe ao Governador do Estado proceder à livre indicação de Conselheiro para a vaga aberta. O excepcional preenchimento do assento ora vacante é necessário para que não se prorrogue o funcionamento da Corte de Contas com composição incompleta”, afirmou Toffoli em sua decisão.
O argumento central do ministro é que a livre indicação do governador é válida para a vaga em questão e que é fundamental que o TCE funcione com sua composição completa para garantir a fiscalização e o controle das contas públicas de forma eficiente.
Consequências em Brasília
Com a ida de Josias Gomes para o TCE, uma cadeira ficará vazia na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é que o primeiro suplente do PT seja convocado para assumir o mandato temporariamente.
Afonso Florence, que é o titular do cargo, está atualmente licenciado para atuar como secretário estadual da Casa Civil do governo da Bahia. Portanto, a próxima pessoa na fila de suplência do partido deverá ser chamada. Segundo a ordem de votos, a ex-secretária Elisângela Araújo é o nome mais provável para assumir essa posição.
No entanto, o cenário político em torno de Elisângela Araújo também tem seus próprios desdobramentos. Apurações recentes indicam que ela está em conversas avançadas para deixar o PT e se filiar ao Psol, o que pode adicionar um novo capítulo a essa movimentação.
A decisão do STF não só define o futuro de Josias Gomes no Tribunal de Contas, mas também desencadeia uma série de mudanças políticas que reverberam tanto na Bahia quanto no cenário federal, com a alteração na composição da Câmara dos Deputados.