O Selo Bom Condutor, uma certificação do Governo Federal, oferece benefícios a motoristas com bom histórico no trânsito. Lançado em 2026, o programa pode gerar vantagens como a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A adesão ao programa é voluntária e gratuita, realizada diretamente pelo aplicativo CNH Digital (CNH do Brasil). Não é necessário comparecer a uma agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obter o selo.
Como obter o Selo Bom Condutor
A ativação do Selo Bom Condutor é feita pelo aplicativo CNH Digital, disponível para Android e iOS. Para participar, o motorista deve instalar o aplicativo oficial do Governo Federal, fazer login com a conta GOV.br, selecionar a opção “condutor” e clicar em “Cadastro Positivo (RNPC)” ou “Bom Condutor”. Em seguida, é preciso autorizar a participação.
O selo identifica e beneficia motoristas com histórico positivo, sem infrações graves, sem pontos excessivos na carteira e com conduta segura no trânsito. Após a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) monitora automaticamente o histórico do condutor.
O monitoramento considera infrações registradas nos últimos 12 meses, pontuação na CNH, ocorrências de acidentes com vítimas e suspensões ou cassações de habilitação. Caso o motorista mantenha o histórico limpo, o selo é atribuído automaticamente.
Benefícios e impacto na Bahia
Cidadãos que obtêm o Selo Bom Condutor têm acesso a diversas vantagens. Entre elas estão a renovação automática da CNH sem exames médicos ou psicológicos periódicos e a renovação gratuita, sem o pagamento da taxa de habilitação. O programa também oferece prioridade em processos administrativos no Detran e a possibilidade de descontos em seguros de veículo, a depender da seguradora. O selo ainda garante o reconhecimento oficial do comportamento seguro no trânsito.
É importante ressaltar que os benefícios são válidos enquanto o condutor mantiver o histórico positivo. Infrações graves ou acúmulo de pontos podem suspender o selo. Embora não exista uma norma federal que garanta desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores do Selo Bom Condutor, alguns estados estudam ou já implementaram benefícios ligados ao comportamento no trânsito.
Na Bahia, uma norma baseada no RNPC prevê descontos no IPVA que podem chegar até 15%. Este incentivo reforça a importância da segurança viária e recompensa os motoristas baianos que contribuem para um trânsito mais seguro.