Uma nova lei foi sancionada em Salvador e autoriza a criação do Programa Permanente de Atenção Psicológica. O programa é destinado a rodoviários e usuários do transporte público da capital baiana que foram vítimas de violência.
O foco da iniciativa é oferecer suporte psicológico e acompanhamento médico a profissionais e passageiros que sofreram assaltos ou outros tipos de agressão. Os atendimentos ocorrerão em veículos de transporte público, terminais ou durante o deslocamento dos trabalhadores para suas atividades.
Segundo a nova legislação, os beneficiários serão cadastrados automaticamente em uma planilha gerenciada pela secretaria competente. A lei também prevê acompanhamento médico para a manutenção da qualidade de vida e prevenção de traumas.
Implementação e Parcerias
A organização e implantação do programa cabem à Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A gestão está autorizada a firmar parcerias com entidades privadas e ONGs para criar centros de atendimento psicológico e operacionalizar as ações de saúde.
O credenciamento dos rodoviários que necessitarem de atendimento será responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia. Para os usuários, o credenciamento será feito em ação conjunta da SMS e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
O presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e vereador, Hélio Ferreira, afirmou que a lei é "extremamente importante". Ele destacou que uma legislação que acolhe esses trabalhadores é de grande relevância para a categoria.
Os custos do programa serão cobertos por verbas próprias do orçamento municipal. Os recursos podem ser suplementados ou viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). A lei já está em vigor na capital baiana.