A Prefeitura de Salvador, na Bahia, deu um passo importante para a revitalização do bairro do Comércio. Nesta quarta-feira, dia 25, foram publicados decretos que permitem ao município assumir a posse de 36 imóveis que estavam abandonados na região. A medida, divulgada no Diário Oficial, faz parte de um grande esforço para requalificar a área central da capital baiana, uma das mais históricas da cidade.
A ideia principal por trás dessa iniciativa é clara: combater o abandono de imóveis que não cumprem sua função social. O bairro do Comércio, por mais de quatro séculos, foi o coração econômico e administrativo de Salvador, reconhecido mundialmente por sua rica arquitetura e valor cultural. No entanto, muitos prédios nessa área estavam sem manutenção e sem uso, gerando problemas e riscos.
Reafirmando a função social da propriedade
Essa ação da prefeitura se baseia em uma lei específica: a Lei nº 8.553, de 28 de janeiro de 2014, que mostra como a cidade pode assumir imóveis urbanos abandonados. Essa norma foi detalhada pelo Decreto nº 40.025, de 10 de abril de 2025. Basicamente, a legislação permite que o poder público tome para si propriedades privadas que mostram sinais claros de abandono – como a falta de cuidado ou o não cumprimento do papel social que toda propriedade deve ter.
É como um chamado para que os proprietários deem utilidade aos seus bens. Se o dono do imóvel não aparece para se manifestar ou se sua defesa é negada, a prefeitura pode agir. Antes de tudo isso, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Defesa Civil de Salvador (Codesal) fizeram vistorias nos locais. O objetivo foi checar a estrutura dos imóveis e confirmar que eles realmente estavam abandonados, seguindo as regras da lei.
Benefícios para o Comércio e a cidade
A gestão municipal garante que esses imóveis, uma vez assumidos pela prefeitura, receberão os investimentos necessários para ganhar uma nova vida. Os objetivos são ambiciosos e visam diversos aspectos:
- Revitalização Urbana: Devolver o charme e a vida ao Comércio.
- Preservação Histórica: Proteger o patrimônio arquitetônico e cultural da região.
- Mais Segurança: Aumentar a segurança para moradores e visitantes.
- Saúde Pública: Diminuir os riscos à saúde que imóveis abandonados podem gerar.
- Moradia: Incentivar a criação de novos projetos habitacionais no Centro Histórico.
Essa medida não é isolada. Ela faz parte de um conjunto maior de ações que a prefeitura vem implementando nos últimos anos para requalificar uma das áreas mais tradicionais e importantes de Salvador. As secretarias municipais da Fazenda e de Cultura e Turismo (Secult) estão à frente dessa iniciativa, com a participação da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), dentro do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
Assumir esses 36 imóveis não é apenas uma questão legal; é uma forma de fazer com que o bairro do Comércio volte a prosperar, honrando sua história e oferecendo um futuro melhor para a cidade.