O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou, nesta quinta-feira, uma nova proposta de anistia para quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa iniciativa surge logo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aceitou, ou seja, vetou por completo, um projeto anterior que buscava diminuir as penas dos envolvidos. A proposta vetada por Lula era conhecida como Projeto de Lei da Dosimetria.
O veto do presidente Lula aconteceu justamente no dia em que os episódios de vandalismo de 8 de janeiro completaram três anos. A proposta anterior, aprovada pelo Congresso em dezembro, reduziria as penas de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos contra a democracia, incluindo os acontecimentos daquela data.
Entenda a nova proposta de anistia
O Projeto de Lei da Anistia, protocolado pelo senador Esperidião Amin, tem um objetivo claro: perdoar todos os que foram condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Segundo o senador, a justificativa para essa nova proposta é que o veto de Lula foi “incoerente”.
“Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”, diz o texto apresentado pelo senador.
Essa linguagem busca cobrir um leque muito grande de pessoas, desde aqueles que estiveram fisicamente nos locais até quem colaborou de outras formas, como doando dinheiro, oferecendo suporte ou até mesmo divulgando informações e opiniões nas redes sociais.
O veto de Lula e os próximos passos no Congresso
O presidente Lula oficializou o veto ao PL da Dosimetria em um evento no Palácio do Planalto, que serviu para relembrar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Agora, a decisão de Lula não é a palavra final, pois o Congresso Nacional terá a tarefa de analisar o veto. Os parlamentares podem optar por manter a decisão do presidente ou derrubá-la.
Para que o veto seja derrubado, é preciso que um número considerável de parlamentares vote contra a decisão de Lula: 257 deputados e 41 senadores. É um desafio e tanto, que mostra a força que o Congresso tem para influenciar os rumos das leis no país.
Batalha jurídica à vista
Paralelamente a essa discussão no Congresso, parlamentares que apoiam o governo já estão agindo. Deputados e senadores dos partidos PT, PSB, PCdoB e PSOL, por exemplo, levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles questionam a forma como o projeto anterior (o PL da Dosimetria) tramitou no Senado, alegando que houve irregularidades.
Essa movimentação indica que, mesmo que o novo PL da Anistia seja aprovado e se torne lei, sua validade poderá ser contestada novamente na Justiça. O cenário político, portanto, continua bastante dividido e promete mais capítulos dessa história.