A prisão de Jair Bolsonaro se aproxima com o fim do julgamento dos embargos de declaração, que ocorre nesta sexta-feira, 14. Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já negaram de forma unânime os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados. Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Com o término da análise dos embargos previsto para hoje, a conclusão do julgamento será formalizada com a publicação do acórdão da decisão. Após isso, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, conhecidos como segundos embargos. Essa informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Os advogados do ex-presidente também podem optar por recorrer com embargos infringentes, uma estratégia visando elevar o caso ao plenário do STF. No entanto, até que os segundos embargos sejam analisados e a decisão final seja proferida, os condenados não começam a cumprir suas penas.
A possibilidade de aceitação dos embargos infringentes pelo plenário da Primeira Turma ainda é remota, uma vez que, segundo a jurisprudência, essa medida é viável apenas quando há divergência de votos entre ao menos dois ministros do colegiado. Na votação de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou de forma divergente.
Além disso, o STF pode considerar que os segundos embargos têm cunho meramente protelatório. Nesse cenário, a Primeira Turma poderia rejeitar o novo recurso, resultando no trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668, o que significaria um esgotamento dos recursos disponíveis. Com a finalização desse processo, a execução da pena de Bolsonaro e dos demais condenados que recorrerem poderá garantir andamento.