Uma licitação importante da Prefeitura de Brumado, na Bahia, virou alvo de uma denúncia e agora está sob os olhos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O problema é um edital para contratar serviços de lavanderia hospitalar para a cidade, que, segundo a acusação, estaria limitando demais a participação de empresas.
O pregão eletrônico, de número 005/2026, é crucial para a saúde municipal, pois garante que hospitais e unidades de saúde tenham seus enxovais limpos e disponíveis. No entanto, a controvérsia principal está em uma regra que exige que as empresas interessadas tenham sua sede a, no máximo, 100 quilômetros de Brumado.
Restrição de distância gera controvérsia
A empresa que fez a denúncia ao TCM argumenta que essa exigência de proximidade não faz sentido. Para ela, não há estudos técnicos ou motivos operacionais claros que justifiquem essa barreira geográfica. A lógica, segundo a denunciante, deveria focar em outros pontos, como o cumprimento de normas sanitárias e uma logística de transporte eficiente, que são os verdadeiros critérios para garantir um bom serviço de lavanderia hospitalar.
Em um processo de licitação, a ideia é que a maior quantidade possível de empresas possa competir. Isso, em tese, aumenta as chances de a administração pública conseguir os melhores serviços ou produtos pelo menor preço, usando bem o dinheiro do contribuinte. Restrições como essa de distância podem diminuir a concorrência, e é exatamente isso que a denúncia aponta como irregularidade.
Prefeitura justifica exigência
Por outro lado, a gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) já se manifestou sobre o assunto. Antes mesmo da denúncia ao TCM, a prefeitura havia sido questionada sobre essa mesma regra. Na ocasião, o poder público municipal alegou que a distância menor é essencial para assegurar o “pronto atendimento diário”. Segundo a prefeitura, isso incluiria fins de semana e feriados, garantindo uma reposição rápida do enxoval hospitalar – algo vital para o funcionamento contínuo dos serviços de saúde.
"A distância reduzida é fundamental para assegurar o pronto atendimento diário, incluindo feriados e finais de semana, garantindo a reposição ágil do enxoval hospitalar."
TCM age e pede explicações
Diante dos questionamentos e dos indícios de que a competitividade do pregão pode estar comprometida, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu agir. O TCM, que é responsável por fiscalizar como as prefeituras gastam o dinheiro público, determinou a notificação imediata do prefeito Fabrício Abrantes e do agente de contratação responsável pelo edital.
Eles agora têm um prazo de cinco dias úteis para enviar ao Tribunal a cópia completa de todo o processo administrativo da licitação e, mais importante, apresentar todas as justificativas para a exigência da distância. A partir dessas informações, o TCM vai analisar a situação com mais profundidade.
A decisão final sobre se o pregão deve ser suspenso de forma cautelar – ou seja, paralisado até que tudo seja julgado – será tomada pelo Tribunal somente depois que eles receberem e analisarem os documentos e as explicações da prefeitura. Enquanto isso, o processo de licitação segue em um cenário de incertezas, aguardando o parecer do órgão fiscalizador.