A professora Maria Rita Brandão Pereira, moradora do Pará, conseguiu um acordo e encerrou um processo que movia contra uma lotérica. Ela alegava que a casa de apostas errou ao registrar uma aposta da Mega da Virada.
O acordo, que já tinha sido proposto pela lotérica em janeiro, garantiu à professora o valor de R$ 789,06. Esse montante corresponde ao valor da aposta original, corrigido pela inflação e com juros, e o pagamento foi feito por Pix.
Entenda o caso: a aposta errada
Maria Rita contou à Justiça que queria apostar na Mega da Virada de 2024, que prometia um prêmio recorde de R$ 635,4 milhões. No entanto, ela disse que a lotérica registrou seu jogo na Mega-Sena regular, uma modalidade diferente que não concorreria ao grande prêmio de Ano Novo.
A professora percebeu o erro no dia 11 de dezembro de 2024, ainda dentro da lotérica. Ela tentou cancelar a aposta em vários guichês e chegou a enviar mensagens para o estabelecimento explicando o problema, mas não conseguiu resolver a situação amigavelmente. Sem sucesso em suas tentativas, Maria Rita decidiu procurar a Justiça para garantir seus direitos.
Para a professora, houve uma falha no serviço prestado, já que ela não foi avisada sobre a necessidade de um bilhete especial para a Mega da Virada. A lotérica, por outro lado, negou qualquer erro e disse que o estorno (cancelamento com devolução do dinheiro) só é permitido em casos onde o bilhete está danificado ou ilegível.
Decisão judicial e análise econômica da lotérica
O juiz Aidison Campos Sousa, que cuidou do caso, entendeu que a relação entre a professora e a lotérica era de consumo e aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na sua decisão, o magistrado apontou que houve falha no serviço, já que a aposta foi registrada de um jeito diferente do que a cliente pediu.
Mesmo discordando do entendimento da Justiça, a lotérica decidiu não recorrer da decisão. Segundo o advogado Fernando Oliveira, que defende o estabelecimento, a escolha foi puramente econômica. Recorrer a instâncias superiores custaria mais do que o valor que a professora receberia.
“A Loteria São Felix optou por acatar integralmente a decisão e não interpor recurso. A opção decorre de uma análise estritamente pragmática e econômica, uma vez que os custos inerentes à interposição de recursos às instâncias superiores seriam significativamente maiores do que o valor da restituição determinado pelo juízo”, explicou Fernando Oliveira.
Essa decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é final e não permite mais recursos de nenhuma das partes. A Justiça, no entanto, já tinha negado um pedido da professora por danos morais no valor de R$ 3 mil, e essa parte não entrou no acordo.
Detalhes da aposta e regras da Caixa
- Maria Rita apostou em 20 cotas de R$ 35 cada.
- Os jogos eram de oito números, feitos para aumentar as chances de ganhar.
- A Mega-Sena regular, onde a aposta foi registrada por engano, sorteou R$ 11 milhões no dia 12 de dezembro, e o prêmio acumulou.
As regras da Caixa Econômica Federal, responsável pelas loterias, são claras: o cancelamento de apostas é exceção. Só acontece quando há um problema na impressão do recibo que o torna ilegível. Nesses casos, a lotérica precisa devolver o dinheiro no mesmo dia da aposta e usando o mesmo sistema que a registrou. Não é permitido cancelar apostas feitas pela internet, aplicativo ou internet banking.