O prefeito de Sítio do Mato, na Bahia, Alfredinho Magalhães (União Brasil), tem um prazo de 20 dias para dar explicações importantes ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Isso porque o órgão mandou parar, na hora, os pagamentos de um contrato de R$ 280,7 mil que a prefeitura firmou com um escritório de advocacia. A decisão do TCM-BA veio depois que foram encontradas várias irregularidades no acordo.
A suspensão afeta o contrato com o escritório Abel Cunha Sociedade Individual de Advocacia. O valor de R$ 280,7 mil seria pago por serviços técnicos, como ajudar a prefeitura a aumentar a arrecadação de impostos e revisar cobranças de energia elétrica. O problema é que esse contrato foi feito sem a necessidade de licitação, um processo que deveria garantir mais transparência e concorrência na escolha de prestadores de serviço.
Por que o TCM-BA mandou suspender os pagamentos?
O Tribunal de Contas analisou o contrato e identificou que o valor que seria pago aos advogados, de 20% sobre uma expectativa de recuperação de R$ 1,4 milhão, estava muito alto e sem justificativa clara. O TCM-BA argumentou que os serviços que seriam prestados pelo escritório têm uma “baixa complexidade jurídica”. Ou seja, poderiam ser feitos pela própria equipe de advogados que já trabalha na prefeitura, sem precisar contratar um serviço externo tão caro.
Além disso, o relatório do Tribunal apontou que não havia uma “memória de cálculo” clara. Isso significa que não foi explicado como se chegou ao percentual de 20% para os honorários, nem quais critérios técnicos foram usados para definir esse valor. Essa falta de transparência não está de acordo nem com o Código de Processo Civil nem com as regras que o próprio Tribunal usa para fiscalizar os gastos públicos.
O que acontece agora?
O prefeito Alfredinho Magalhães e o escritório de advocacia já foram avisados da decisão. Eles têm 20 dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa e explicar o que aconteceu. Só depois que todas as partes se manifestarem é que o TCM-BA vai julgar o mérito do processo, ou seja, decidir se o contrato é ou não totalmente irregular.
Apesar de ter mandado suspender os pagamentos, o TCM-BA deixou uma “porta aberta” para a prefeitura. Se quiser continuar com a prestação dos serviços, o município vai precisar fazer alguns ajustes importantes no contrato. O principal deles é reduzir o valor dos pagamentos aos advogados para que fiquem dentro dos limites que a lei permite. A prefeitura também terá que mostrar documentos que comprovem, de verdade, que a contratação traria um ganho econômico para os cofres do município. A população de Sítio do Mato, localizada no Vale do São Francisco, aguarda os desdobramentos para entender o futuro desse contrato.