O prefeito de Serra Preta, na Bahia, Franklin Leite (Avante), é alvo de uma representação apresentada por Vomildo Gomes Marques, vereador conhecido como Vomildo de Cabo Reis (Podemos). O parlamentar acusa a gestão municipal de realizar contratações diretas de servidores sem a devida realização de concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Segundo o vereador, as admissões ocorreram após decisões judiciais que proibiram a Prefeitura de efetuar seleções temporárias. A posição de Vomildo é que tal prática infringe a Constituição Federal, que determina que a investidura em cargos públicos deve ser precedida de concurso público ou PSS, exceto para cargos em comissão. As contratações temporárias, ressaltou, devem se restringir a casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.
A acusação levanta questionamentos sobre as irregularidades na gestão das nomeações em Serra Preta. Embora a Prefeitura tenha divulgado documentos que indicam a realização de processos seletivos, incluindo um edital publicado em outubro de 2025, a legitimidade dessas contratações continua a ser motivo de preocupação.
Adicionalmente, um acordo recente entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) visa à efetivação de um concurso público no município. Este compromisso, formalizado no dia 10 de outubro em um Termo de Composição Extrajudicial, tem como objetivo garantir o cumprimento de um acordo de 2009 sobre a realização de concursos, incluindo medidas emergenciais para contenção de gastos e revisão de contratos.
A reportagem tentou contato com a gestão municipal e está aguardando retorno sobre as questões levantadas.